terça-feira, 24 de julho de 2012

PROCURADORA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DETERMINA RECOLHIMENTO DE GASTOS INDEVIDOS DA PRESIDENTE DA CÂMARA DE MIRANDÓPOLIS EM 2.011

NO DESPACHO ASSINADO DIA 19 DO CORRENTE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO ENQUADROU A ATUAL PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS, AKEMI OSAKI IKEJIRI, NO ARTIGO 30 DA LEI ORGÂNICA DO TRIBUNAL DE CONTAS, ORDENANDO O RECOLHIMENTO AOS COFRES PÚBLICOS DE IMPORTÂNCIAS QUE FORAM CONSIDERADAS INDEVIDAS NO EXERCÍCIO DE 2.011, CONSTATADAS PELA UNIDADE REGIONAL DE ANDRADINA, O QUE OCORREU APÓS HAVER MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS.

NA PUBLICAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO QUE PODERÁ SER ACESSADA NO LINK DISPONIBILIZADO NESTA POSTAGEM, APÓS DECORRIDO O PRAZO DE 30 DIAS COM OU SEM A MANIFESTAÇÃO DA PRESIDENTE DA CÂMARA DE MIRANDÓPOLIS, O PROCESSO DEVE VOLTAR PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS. DE CONFORMIDADE COM O ARTIGO 30 DA LEI ORGÂNICA DO TRIBUNAL DE CONTAS. SE A DEFESA QUE DEVERÁ SER APRESENTADA POR AKEMI OSAKI IKEJIRI FOR REJEITADA ELA SERÁ NOTIFICADA PARA RECOLHER AS IMPORTÂNCIAS GASTAS INDEVIDAMENTE, SEM PREJUÍZO DAS DEMAIS MEDIDAS APLICÁVEIS, NO CASO NAS ÁREAS CIVIL E PENAL.

É IMPORTANTE ESCLARECER OS MUNÍCIPES QUE A MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES É UM ÓRGÃO COLEGIADO E INOBSTANTE SEJA A PRESIDENTE A RESPONSÁVEL PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS, OS OUTROS MEMBROS DA MESA, GILBERTO PEDRO NASCIMENTO E JOSÉ CARLOS MANZOTTI, TEM COMPROMETIMENTO POLÍTICO COM AS EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.011.

NO INÍCIO DE SUA GESTÃO A PRESIDENTE AKEMI OSAKI IKEJIRI TOMOU CONHECIMENTO DO ESCÂNDALO NA REFORMA DO TELHADO DO PRÉDIO DO LEGISLATIVO, DE RESPONSABILIDADE DO VEREADOR MARCOS ANTONIO IAROSSI, PRESIDENTE NO ANO DE 2.010, QUE ESTÁ SENDO APURADO EM INQUÉRITO CRIMINAL E INQUÉRITO CIVIL PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, E NAQUELA OCASIÃO AO INVÉS DE ABRIR SINDICÂNCIA PARA APURAR O DESVIO DE DINHEIRO PÚBLICO CONVALIDOU O CONTRATO ASSINADO PELO SEU ANTECESSOR E AINDA DETERMINOU QUE FOSSE REFEITA A OBRA CONTRATANDO UMA FIRMA DE MIRANDÓPOLIS QUE COLOCOU ESTRUTURA DE FERRO QUE CUSTOU CERCA DE 20 MIL REAIS, TODAVIA O PROBLEMA DO VAZAMENTO QUE OCORRE DURANTE O PERÍODO DE CHUVAS NÃO FOI RESOLVIDO.

Diretoria Executiva da Organização de Defesa da Cidadania de Mirandópolis.

Saia de cima do muro e nos ajude a limpar a cidade, da corrupção.

www2.tce.sp.gov.br/arqs_juri/pdf/184741.pdf 

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