MINISTÉRIO PÚBLICO OBTÉM AFASTAMENTO DE SERVIDOR QUE RECEBIA PROPINA

Em situação bastante assemelhada com fato que teve ampla repercussão em Mirandópolis e região ocorrido em setembro de 2.008, a ilustre promotora de Justiça da Comarca de Marília Rita de Cassia Bergano obteve medida liminar em ação civil afastando do cargo de Secretário da Fazenda de Marília o servidor Nelson Virgílio Gracieri, que acumulava cargo de chefe de gabinete do prefeito. A medida judicial que foi obtida no dia 30 de setembro último, em ação que ingressou no dia 27, inclui como réu o assessor de gabinete André Felizario Jaciento. Os dois, ocupantes de cargos em comissão, são acusados de cobrarem propina de fornecedor da Prefeitura para a liberação de pagamentos. Esses servidores exigiam 10% do valor a ser recebido por uma empresa de construção que venceu licitação para a realização de obras em escolas municipais de Marília. Mesmo não tendo sido filmado o recebimento da propina,  como ocorreu em Mirandópolis em 2.008 dentro do gabinete do atual prefeito, a competente promotora de Justiça de Marília apurou que parte dos pagamentos exigidos pelo Chefe de Gabinete do Prefeito foi feita ora em frente a agência bancária onde a construtora mantém conta, ora no escritório da empresa, repetimos, essas ações delituosas dos servidores não foram registradas em vídeo, imagem e som, como ocorreu em Mirandópolis. Em Marília uma única testemunha confirmou ter dado R$ 10 mil em dinheiro nas mãos do assessor de gabinete, Andre que, segundo a ação, fazia a cobrança em nome do secretário. Em Mirandópolis a cena amplamente exibida mostra o prefeito recebendo em duas ocasiões cerca de R$25.000 e ainda telefonando para servidores ocupantes de cargos em comissão, diretor e tesoureiro, ordenando a liberação do pagamento de empenhos de restos a pagar do governo anterior, e mais, comenta-se a boca pequena que o percentual recebido equivaleria a cerca de 30% do valor empenhado, que ao fim e ao cabo ficou comprovado em Inquérito Policial ser proveniente de notas fiscais espelhadas, crime  contra a Fazenda Pública que já apontou um suposto réu na cidade de Dracena. Portanto, em Marília, sem a robusta prova do cometimento de crime de corrupção ativa e passiva exibida no DVD gravado no gabinete do atual prefeito de Mirandópolis, a Promotoria de Justiça obteve medida liminar afastando os réus enquadrados em ato de improbidade administrativa, mas nesta cidade decorridos três exatos anos do fato delituoso que também envolveu servidores da prefeitura que ocupavam cargos de confiança, diretor da Fazenda e tesoureiro, a Promotoria de Justiça ainda não se dignou a propor a ação para punir os envolvidos, e um deles requereu e obteve aposentadoria paga pelo Instituto de Previdência Municipal de Mirandópolis acima do teto determinado pelo INSS e ainda foi contemplado com o rápido pagamento do seu fundo de garantia  e outros direitos supostamente não recebidos que somaram cerca de 70 mil reais, sem necessitar ingressar com ação na Justiça do Trabalho como ocorre com os demais servidores celetistas do município que não gozam de privilégios junto a administração municipal. 
Diretoria Executiva da Organização de Defesa da Cidadania de Mirandópolis, vinculada ao Instituto de Fiscalização e Controle, de Brasilia, e a Amarribo de Ribeirão Bonito-SP.


Saia de cima do muro e venha nos ajudar a limpar a cidade, da corrupção.