A ORDEM INFORMA QUE NO SITE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ESTÃO RELACIONADOS DEZESSETE INQUÉRITOS CIVIS INSTAURADOS EM FACE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS E PROPRIETÁRIOS E OU ADQUIRENTES DE LOTES URBANOS IRREGULARES E CLANDESTINOS. QUINZE INQUÉRITOS FORAM INICIADOS POR REPRESENTAÇÕES DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MIRANDÓPOLIS, E DOIS POR INICIATIVA DO JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUDICIAL DA COMARCA DE MIRANDÓPOLIS. ABAIXO A RELAÇÃO DOS INQUÉRITOS NA ORDEM EM QUE FORAM DISPONIBILIZADOS NO SITE DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
1 - REPRESENTADOS: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS, EMILIO COLNAGO E MARIA RENEIDE ANTONELLI COLNAGO.
Detalhe: Inquérito instaurado em 18/12/2013 ainda sem movimentação até a presente data.
2 - REPRESENTADOS: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS, JOSÉ GUINAMI SOBRINHO, LUIZ VICENTE NOGARA COSTA COUTINHO GUINAMI, GILDA GUINAMI, DILMA MARTINS NOGARA E PEDRO VICENTE NOGARA.
Detalhe: Inquérito instaurado em 29/11/2013 que está concluso aguardando manifestação do Ministério Público.
3 - REPRESENTADOS: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS E VIVALDO DOS SANTOS.
Detalhe: Inquérito instaurado em 29/11/2013 aguardando resposta de oficio do Ministério Público.
4 - REPRESENTADOS: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS, GUEDES VERONEZ E MAFALDA ALDO VERONEZ.
Detalhe: Inquérito instaurado em 29/10/2013 que está concluso para o Ministério Público desde 24/01/2014.
5 - REPRESENTADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS.
Detalhe: Inquérito concluso para o Ministério Público em 20/01/2014.
6 - REPRESENTADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS, ABELARDO MARCOS RODRIGUES, INCORPORADA E CONSTRUTORA SID DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LIMITADA, CRHIS, JARDIM ESPLANADA LTDA, LOTEAMENTO JARDIM NOGARA, JARDIM SAMPAIO LTDA, EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SANTA ROSA LTDA, SÃO LOURENÇO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, constando ainda outros nomes de pessoas físicas.
Detalhe: Inquérito instaurado em 30/08/2013 e ainda sem movimentação até a presente data.
7, 8 e 9 - REPRESENTADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS.
Detalhe: Inquéritos instaurados em 30/08/2013 sem nenhuma movimentação até a presente data e tratando de loteamentos clandestinos sem especificar localização e proprietários.
10 - REPRESENTADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS, NEIDE DE LIMA ROSA, SILVIA ROSANGELA ROSA DE BRITO, SANDRA ROSIMEIRE ROSA ANANIAS, SIMONE ROSANA ROSA FERREIRA.
Detalhe: Inquérito instaurado em 14/02/2013 e que está concluso aguardando manifestação do Ministério Público.
11 - REPRESENTADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS, ABELARDO MARCOS RODRIGUES, MARIA ISABEL MORAL MARCOS.
Detalhe: Inquérito instaurado em 25/05/2013 e que no dia 17/07/2013 foi encaminhado ao Conselho Superior do Ministério Público para homologar o arquivamento, sem outros detalhes sobre o procedimento.
12 - REPRESENTADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS, NILTON CEZAR ORSI, RENATA MENDES DE SOUZA ORSI, CLAUDEMIR TEREZINHA ZANON DE LIMA, EURÍDICE FRAZILLI, MILTON LIMA E MAIS 41 ADQUIRENTES DE LOTES CUJOS NOMES CONSTAM DA DIVULGAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM SEU SITE OFICIAL
Detalhe: Inquérito instaurado em 11/03/2013 com conclusão em 21/01/2014 para o Ministério Público.
13 - REPRESENTADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS E INCORPORADORA TANE LIMITADA.
Detalhe: Inquérito instaurado em 05/02/2013 e que está concluso ao Ministério Público desde 30/01/2014
14 - REPRESENTADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS, BENJAMIM ASSENÇO NETO E TEREZINHA BORTOLETO ASSENÇO.
Detalhe: Inquérito instaurado em 05/02/2013 enviado em 06/11/2013 ao Conselho Superior do Ministério Público para homologação, remessa dos autos para área regional sem outros detalhes.
15 - REPRESENTADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS, ANTENOR ZANOTI, NADIR ZANOTI LEITE, DANIEL FERREIRA LEITE, DIRCE ZANOTI BARBOSA, OSVALDO BARBOSA, BERNARDETI ZANOTI PEDROSO, PAULO PEDROSO, ILSA ZANOTI DA SILVA, JOAQUIM AFONSO DA SILVA, FATIMA ZANOTI MARQUETE E ANTONIO MARQUETE.
Detalhe: Inquérito instaurado em 24/10/2012 e aguardando resposta de oficio e conclusão ao Ministério Público.
16 - REPRESENTADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS, MARIA HELENA DELAI DIAS, SILDNEY TEREZINHA RUFATO, MARIA DELAI, DERLEI DELAI BALDI, neste inquérito o representante é o Juízo de Direito da 2ª Vara Judicial da Comarca de Mirandópolis.
Detalhe: Inquérito instaurado em 15/10/2012, loteamento clandestino, que foi concluso em 20/01/2014 ao Ministério Público.
17 - REPRESENTADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS E EDUARDO ROBERTO BRANDÃO, neste inquérito o representante é o Juízo de Direito da 2a. Vara Judicial de Mirandópolis, e trata de área de preservação permanente, supressão ou danos a vegetação nativa em área urbana, incluindo parcelamento de solo urbano e APP (Área de preservação permanente) urbanos.
Detalhe: Inquérito instaurado em 11/10/2012 aguardando resposta de ofício e com conclusão ao Ministério Público.
Diretoria Executiva da Organização de Defesa da Cidadania de Mirandópolis.
Jorge Luiz de Oliveira Medina, presidente
Renato Foshina, vice-presidente
Luiz Oscar Ribeiro, secretário
Silmara Baraldi Cervantes, diretora de comunicação.
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