segunda-feira, 23 de abril de 2012

GOLPE EM MIRANDÓPOLIS DESVIA VERBA DA SAÚDE PÚBLICA

ATENÇÃO MIRANDÓPOLIS, GOLPE BASTANTE SEMELHANTE AO DA NOTÍCIA ABAIXO, ESTÁ SENDO PRATICADO PELO PREFEITO DE MIRANDÓPOLIS, QUE ALÉM DE BURLAR UMA DECISÃO JUDICIAL VEM DESVIANDO VERBA QUE DEVERIA SER DESTINADA À SAÚDE PÚBLICA PARA MANTER APANIGUADOS E CABOS ELEITORAIS CONTRATADOS COMO TERCEIRIZADOS POR UMA ONG, MAS QUE CONTINUAM EXERCENDO AS MESMAS FUNÇÕES NA PREFEITURA DE QUANDO FORAM ADMITIDOS PARA CARGOS DE CONFIANÇA DENOMINADOS "ASSESSOR DE DIRETORIA". A DIRETORIA EXECUTIVA DA ORDEM JÁ DE POSSE DE DOCUMENTAÇÃO COMPROVATÓRIA ENCAMINHARÁ REPRESENTAÇÃO À DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE ANDRADINA PARA QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS VISANDO APURAR A RESPONSABILIDADE PENAL DE TODOS OS ENVOLVIDOS NOS ATOS ILÍCITOS.



Quadrilha contratava servidores em troca de auxílios indiretos pagos pela Câmara, como vale-transporte e vale-refeição, e embolsava os salários

POR EDUARDO MILITÃO | 23/04/2012 07:00

Reportagens do Congresso em Foco mostraram que Franzé, o ex-motorista do deputado Sandro Mabel, e sua esposa, Abigail Pereira, que trabalhava no gabinete do então deputado Raymundo Veloso (PMDB-BA), participaram de golpe para iludir pessoas carentes da região do Entorno de Brasília, transformando-as em funcionárias da Câmara sem o seu consentimento. Depois disso, eram desviados o salário, o auxílio-creche, o vale-transporte e outros benefícios pagos aos servidores fantasmas. Por vezes, o golpe era praticado sem todas as modalidades da fraude. Em alguns casos, as pessoas sabiam que eram servidores fantasmas.

Em todas as suas variantes, e com a ação dos diversos núcleos de personagens envolvidos, o golpe da creche causou prejuízo de aproximadamente R$ 2 milhões à Câmara.

O ex-deputado Veloso não foi localizado nos telefones indicados pelo PMDB da Bahia. Franzé e Abigail foram procurados em sua residência em Brasília, mas não retornaram os recados deixados com os vizinhos. Seus antigos telefones não estavam funcionando.



INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR
A "Associação Municipal de Apoio às Pessoas com Diabetes de Andradina", nome fantasia AMADA, ong que foi contratada pela Prefeitura de Mirandópolis em agosto de 2.011, está registrada no Ministério da Fazenda com o CNPJ Nº 05.030.396/0001-33, desde 19/03/2000, constando como atividade econômica principal "ATIVIDADES DE ASSOCIAÇÕES DE DEFESA DE DIREITOS SOCIAIS" e como atividades secundárias, ATIVIDADES DE ORGANIZAÇÕES ASSOCIATIVAS LIGADAS À CULTURA E À ARTE" e "ATIVIDADES ASSOCIATIVAS NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE". Sua natureza jurídica é PRIVADA, tem como endereço a Avenida Barão do Rio Branco nº 1.050, sala 04, Andradina.
A denominação ONG que consta no contrato assinado pela prefeitura não existe no mundo jurídico. É que a partir da promulgação da Lei Federal 9.790 de 23 de setembro de 1.999 que criou a OSCIP, Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, somente organização com essa qualificação é que teria legalidade para contratar com o poder público, mais ainda no caso sob trato onde a Prefeitura de Mirandópolis está comprometendo verba destinada ao Sistema Único de Saúde. Segundo denúncia recebida pela ORDEM pelo menos quatro ex-servidores da prefeitura estão na folha de pagamento da "AMADA" ou, então, sendo remunerados com parte da verba que é repassada mensalmente pela prefeitura no valor de R$ 111.990,00, mas a partir de suas exonerações dos cargos em comissão prosseguem exercendo as mesmas atividades no executivo municipal. 

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