GOLPE EM MIRANDÓPOLIS DESVIA VERBA DA SAÚDE PÚBLICA

ATENÇÃO MIRANDÓPOLIS, GOLPE BASTANTE SEMELHANTE AO DA NOTÍCIA ABAIXO, ESTÁ SENDO PRATICADO PELO PREFEITO DE MIRANDÓPOLIS, QUE ALÉM DE BURLAR UMA DECISÃO JUDICIAL VEM DESVIANDO VERBA QUE DEVERIA SER DESTINADA À SAÚDE PÚBLICA PARA MANTER APANIGUADOS E CABOS ELEITORAIS CONTRATADOS COMO TERCEIRIZADOS POR UMA ONG, MAS QUE CONTINUAM EXERCENDO AS MESMAS FUNÇÕES NA PREFEITURA DE QUANDO FORAM ADMITIDOS PARA CARGOS DE CONFIANÇA DENOMINADOS "ASSESSOR DE DIRETORIA". A DIRETORIA EXECUTIVA DA ORDEM JÁ DE POSSE DE DOCUMENTAÇÃO COMPROVATÓRIA ENCAMINHARÁ REPRESENTAÇÃO À DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE ANDRADINA PARA QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS VISANDO APURAR A RESPONSABILIDADE PENAL DE TODOS OS ENVOLVIDOS NOS ATOS ILÍCITOS.

Entenda o golpe da creche

Quadrilha contratava servidores em troca de auxílios indiretos pagos pela Câmara, como vale-transporte e vale-refeição, e embolsava os salários

POR EDUARDO MILITÃO | 23/04/2012 07:00

Reportagens do Congresso em Foco mostraram que Franzé, o ex-motorista do deputado Sandro Mabel, e sua esposa, Abigail Pereira, que trabalhava no gabinete do então deputado Raymundo Veloso (PMDB-BA), participaram de golpe para iludir pessoas carentes da região do Entorno de Brasília, transformando-as em funcionárias da Câmara sem o seu consentimento. Depois disso, eram desviados o salário, o auxílio-creche, o vale-transporte e outros benefícios pagos aos servidores fantasmas. Por vezes, o golpe era praticado sem todas as modalidades da fraude. Em alguns casos, as pessoas sabiam que eram servidores fantasmas.

Em todas as suas variantes, e com a ação dos diversos núcleos de personagens envolvidos, o golpe da creche causou prejuízo de aproximadamente R$ 2 milhões à Câmara.

O ex-deputado Veloso não foi localizado nos telefones indicados pelo PMDB da Bahia. Franzé e Abigail foram procurados em sua residência em Brasília, mas não retornaram os recados deixados com os vizinhos. Seus antigos telefones não estavam funcionando.

FONTE: http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/entenda-o-golpe-da-creche/

INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR
A "Associação Municipal de Apoio às Pessoas com Diabetes de Andradina", nome fantasia AMADA, ong que foi contratada pela Prefeitura de Mirandópolis em agosto de 2.011, está registrada no Ministério da Fazenda com o CNPJ Nº 05.030.396/0001-33, desde 19/03/2000, constando como atividade econômica principal "ATIVIDADES DE ASSOCIAÇÕES DE DEFESA DE DIREITOS SOCIAIS" e como atividades secundárias, ATIVIDADES DE ORGANIZAÇÕES ASSOCIATIVAS LIGADAS À CULTURA E À ARTE" e "ATIVIDADES ASSOCIATIVAS NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE". Sua natureza jurídica é PRIVADA, tem como endereço a Avenida Barão do Rio Branco nº 1.050, sala 04, Andradina.
A denominação ONG que consta no contrato assinado pela prefeitura não existe no mundo jurídico. É que a partir da promulgação da Lei Federal 9.790 de 23 de setembro de 1.999 que criou a OSCIP, Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, somente organização com essa qualificação é que teria legalidade para contratar com o poder público, mais ainda no caso sob trato onde a Prefeitura de Mirandópolis está comprometendo verba destinada ao Sistema Único de Saúde. Segundo denúncia recebida pela ORDEM pelo menos quatro ex-servidores da prefeitura estão na folha de pagamento da "AMADA" ou, então, sendo remunerados com parte da verba que é repassada mensalmente pela prefeitura no valor de R$ 111.990,00, mas a partir de suas exonerações dos cargos em comissão prosseguem exercendo as mesmas atividades no executivo municipal. 

A VERDADE, QUE A IMPRENSA NÃO REGISTRA, SOBRE O TRATAMENTO DE ESGOTO EM MIRANDÓPOLIS

Na última quarta-feira, dia 11, o jornal Folha da Região, de Araçatuba, divulgou com grande destaque matéria abordando relatório deste mês da CETESB revelando que os municípios de Birigui e Mirandópolis não realizam o tratamento de resíduos. Segundo o jornal a assessoria de imprensa do prefeito José Antonio Rodrigues explicou que está em fase de implantação o tratamento do esgoto por meio de uma estação de tratamento, no Bairro Ribeirão Claro, e que a obra orçada em mais de R$ 2 milhões, já está pronta, mas funcionando em caráter experimental(sic), todavia não informou um prazo para o problema ser resolvido.


A Organização de Defesa da Cidadania de Mirandópolis remeteu na mesma data da publicação da matéria em questão um esclarecimento sobre o tratamento do esgoto de Mirandópolis, dirigido para a coluna LEITORES do jornal e que tem o seguinte teor:


"SANEAMENTO BÁSICO
A não existência de tratamento de esgoto na cidade de Mirandópolis é de responsabilidade do Ministério Público do Estado de São Paulo que desde o ano de 1.996 vem concedendo aos prefeitos dilatação de prazo para o cumprimento de decisão judicial, transitada em julgado, que determinou ao município a construção da estação de tratamento, como determina a Constituição do Estado de São Paulo. Ao longo desse tempo denunciamos desvio de verbas destinadas ao tratamento do esgoto cujas investigações foram arquivadas pela Promotoria de Justiça de Mirandópolis, inobstante duas licitações da prefeitura tivessem sido questionadas pelo Tribunal de Contas por apresentarem graves irregularidades.  Junto ao Procurador-Geral de Justiça requeremos intervenção estadual no município após decorridos mais de 10 anos da sentença que determinou a construção da estação de tratamento, mas ocorreu a concessão de novo prazo, que não foi cumprido. Denunciamos à Promotoria de Justiça que o atual prefeito está descumprindo, acintosamente, o Plano Diretor do Município promulgado em outubro de 2.006 que determinou um prazo de dois anos para que fosse efetuado o tratamento de todo o esgoto produzido no município, mas nossa representação foi arquivada e novos prazos concedidos à prefeitura, com a concordância do Judiciário.  Esta é a realidade do que ocorre em Mirandópolis com o não tratamento do esgoto e que vem causando a poluição total do córrego Ribeirão Claro, que deságua no Rio Aguapeí, e provocando nos períodos de estiagem a morte de animais de propriedades rurais localizadas às suas margens. Organização de Defesa da Cidadania de Mirandópolis, autora das representações dirigidas ao Ministério Público do Estado de São Paulo requerendo o cumprimento da sentença e da lei."




Até esta data o jornal Folha da Região não divulgou a verdade sobre a não construção da estação de tratamento de esgoto de Mirandópolis, do amplo conhecimento da população, do Poder Judiciário e dos órgãos estaduais da área de saneamento básico.


ADENDO- Informamos que na edição de 15 de abril, domingo, o jornal 'Folha da Região', de Araçatuba, publicou na integra em sua coluna "Leitores" a informação prestada pela Diretoria da ORDEM sobre a construção de estação de tratamento de esgoto no município de Mirandópolis. 


DIRETORIA EXECUTIVA DA ORGANIZAÇÃO DE DEFESA DA CIDADANIA DE MIRANDÓPOLIS.