Ouvidoria do MP-SP determina providência contra descumprimento de ordem judicial

---------- Mensagem encaminhada ----------
De: ouvidoria <ouvidoria@mpsp.mp.br>
Data: 19 de setembro de 2013 14:03
Assunto: Nº MP: 37.0739.0008505/2013-5 - RES: Denúncia Face: Ordem ONG Mirandópolis
Para: lor.ordem@gmail.com

Senhor Luiz,

De ordem do Exmo. Sr. Dr. Fernando José Marques, Ouvidor do Ministério Público do Estado de São Paulo, informamos que sua mensagem foi encaminhada à Promotoria de Justiça de Mirandópolis para as providências cabíveis.

Qualquer informação adicional ou solicitação a respeito do tema, o senhor deverá se dirigir à Promotoria indicada:

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRANDÓPOLIS
Rua Adelino Minari, 726  -   CEP. 16800-000
(0xx18) 3701-2529 / 3701-5439 (Fone/Fax)

Atenciosamente,

Ouvidoria-MPSP

jdp

A resposta acima recebida pela ORDEM refere-se a mensagem eletrônica enviada no dia 5 deste mês de setembro através da página oficial do Ministério Público no Facebook e que teve o seguinte teor:

"A Organização de Defesa da Cidadania de Mirandópolis reitera os comentários feitos nesta data sobre o descumprimento pelo atual prefeito de Mirandópolis, Francisco Antonio Passarelli Momesso, que foi vice-prefeito na administração anterior e está descumprindo ordem judicial em Adim determinando a extinção de 43 cargos em comissão que foram recriados com outras denominações na atual administração para os quais foram nomeados vários servidores exonerados em 2.011 em cumprimento a ordem judicial.  Já denunciamos o fato pelo meio eletrônico à Promotoria de Justiça de Mirandópolis anexando a íntegra da lei questionada.  Informamos, outrossim, que a Adim mencionada foi proposta após representação desta organização ao Senhor Procurador-Geral de Justiça.  Cordiais Saudações, Luiz Oscar Ribeiro, vice-presidente da ORDEM, CNPJ  nº 04.591.510.0001-31.


Eis a relação de servidores já admitidos para "cargos de confiança", mas que não tem os requisitos exigidos pela Constituição Federal, portanto, são inconstitucionais e representam acintoso descumprimento de ordem judicial emanada do Tribunal de Justiça do Estado de São: 

Nagi Omar, Chefe de Divisão de Serviço Urbano, admitido em 10/05/2013, que havia sido demitido em 2.011 da função de "Assessor de Diretoria";

Odair Antonio Gomes, Chefe de Divisão de Estradas e Terraplenagem, admitido em 10/05/2013, que havia sido demitido em 2.011 da função de "Assessor de Diretoria";

Marcos Antonio Zacarim, Chefe da Divisão de Coordenação Administrativa(sic), admitido em 01/07/2013;

Antonio Franco, Assessor de Apoio Técnico e Administrativo(sic), admitido em 10/05/2013, que havia sido demitido em 2.011 da função de "Assessor de Diretoria;

Fernanda Gabrieli de Souza, Assessora de Imprensa e Cerimonial do Gabinete do Prefeito(sic), admitida em 10/05/2013 em função declarada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça em 2.011;

José Feliciano Albano, Chefe de Divisão Técnica de Administração. admitido em 10/05/2013, que havia sido demitido em 2.011 da função de "Assessor de Diretoria";

Roberto Carbelo Pandin, Chefe de Divisão de Viação e Transportes, admitido em 01/07/2013;

Valentim Brito Lisboa Neto, Assessor de Apoio Técnico Administrativo(sic), admitido em 10/05/2013.

Outro fato deve ser mencionado embora não se constitua em ilegalidade mas desperdício de verba pública com o fatiamento de alguns dos dez departamentos existentes até 2.012 e a criação de seis novos departamentos, de duvidosa necessidade administrativa, para alguns deles já tendo havido nomeações de pessoas ligadas politicamente ao prefeito, quais sejam:

Diretor de Planejamento, nomeado Cláudio Luiz Paschoal em 10/05/2013, ex-chefe de gabinete na administração anterior e notório cabo eleitoral do atual prefeito;

Diretor de Compras e Licitações, nomeado Edwander Maria de Carvalho em 10/05/2.013;

Diretor de Recursos Humanos, nomeado o servidor celetista José Luiz de Souza em 10/05/2013;

Diretor de Meio Ambiente, nomeado Lucas da Costa da Silva em 05/08/2013, filho de Edilene da Costa da Silva, ex-diretora de Cultura e que ocupa atualmente cargo em comissão no Departamento de Educação.


Diretoria Executiva da Organização de Defesa da Cidadania de Mirandópolis.