O ilustre e combativo Senador pelo estado de Mato Grosso, José Pedro Gonçalves Taques, um ex-procurador da república conhecido por combater a corrupção e o crime organizado, e que renunciou sua carreira para ingressar no legislativo, atitude inédita na política brasileira pois o fato se deu no mês de março de 2.010, portanto antes da realização da eleição, e o fez por acreditar que "se os homens de bem não ocuparem lugar na política, os desonestos e corruptos ocuparão".
Pedro Taques apresentou o PLS 722/91, cuja integra reproduzimos no link inserido nesta postagem, que visa modificar a lei de improbidade administrativa, 8.429/92, pois dispõe que essas ações devem ter prioridade na Justiça com o objetivo de possibilitar o julgamento dos processos com mais celeridade, garantindo o ressarcimento do erário e diminuindo, assim, a percepção da impunidade.
O projeto de lei de autoria do Senador Pedro Taques também prevê que a prática do nepotismo, nomeação de parentes dos políticos para cargos em comissão, seja considerado crime de improbidade administrativa e estabelece nova condição para interpretação de recurso contra decisão de órgão colegiado na ação de improbidade, diminuindo a demora na execução das condenações.
Ao justificar a apresentação do projeto, que faz parte de uma série de proposições que visam combater a corrupção eleitoral e administrativa, o Senador Pedro Taques colocou que "os cidadãos brasileiros estão cansados do opulento grau de corrupção que tem assolado o país".
Ainda conforme o texto da proposta legislativa o réu só poderá entrar com recurso contra decisão de órgão colegiado, que determina a reposição de danos ou perda de bens havidos ilicitamente, mediante pagamento em depósito judicial, garantindo assim que o dinheiro desviado volte aos cofres públicos, além disso o processo e julgamento dos atos de improbidade administrativa terão preferência sobre todos os demais.
A Organização de Defesa da Cidadania de Mirandópolis cujo principal objetivo previsto em seu Estatuto Social é o combate sem trégua aos atos de corrupção que ocorrem nos poderes executivo e legislativo de Mirandópolis, espera que a sociedade civil organizada acompanhe a tramitação no Senado Federal da brilhante iniciativa do Senador Pedro Taques, através de mensagens de apoio enviadas a todos os integrantes do Congresso Nacional.
Diretoria Executiva da Organização de Defesa da Cidadania de Mirandópolis, entidade vinculada ao Instituto de Fiscalização e Controle, de Brasilia, e a rede de ongs lideradas pela Amarribo-Amigos Associados de Ribeirão Bonito-SP.
www.senado.gov.br/atividade/materia/getPDF.asp?t=100619&tp=1
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